O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou o cancelamento de 160 licenças de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul. A decisão, oficializada por meio da Portaria nº 571/2025, foi divulgada no Diário Oficial da União.
Os cancelamentos atingem trabalhadores de 27 municípios sul-mato-grossenses, entre eles Corumbá, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Aquidauana, Naviraí, Coxim e Miranda.
Com a medida, os pescadores perdem o direito ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e à licença que os habilita como profissionais do setor. O registro é essencial para o exercício legal da atividade e garante benefícios como o acesso ao seguro-defeso, crédito rural, aposentadoria e participação em colônias de pescadores.
Segundo o Ministério, não podem manter o RGP pessoas aposentadas por incapacidade, beneficiárias de amparo assistencial ou de benefícios previdenciários que impeçam o exercício de atividades econômicas.
A decisão ocorre durante o período de Piracema 2025/2026, iniciado em 5 de novembro. Até 28 de fevereiro de 2026, estão suspensas todas as modalidades de pesca — profissional, amadora e de “pesque e solte”. O transporte de pescado também está proibido.
Somente ribeirinhos têm permissão para pescar, exclusivamente para consumo próprio, utilizando varas simples à beira dos rios. A restrição visa proteger o ciclo reprodutivo dos peixes e evitar a pesca predatória durante a migração natural das espécies rio acima.
