Uma empresa do setor de insumos agrícolas em Itaporã está sob investigação por suspeita de falhas no controle de agrotóxicos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades apontadas em fiscalizações da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
As diligências realizadas em junho de 2025 revelaram divergências entre o estoque físico e o informado no sistema e-Saniagro, além da ausência de registros de devoluções por produtores e produtos vencidos. Também foram identificadas movimentações com atrasos de até mais de 400 dias, em descumprimento ao prazo legal de 24 horas estabelecido pelo Decreto Estadual nº 12.059/2006.
A empresa foi autuada por descumprir notificações anteriores relacionadas à regularização de estoque, envio de notas fiscais e armazenamento inadequado de embalagens vazias. As infrações resultaram em dois autos de infração e multa equivalente a 135 Uferms.
O MPMS requisitou documentos e informações complementares à empresa e à Iagro, entre eles relatórios de fiscalização, registros de movimentações e justificativas para as inconsistências. A apuração pode levar a medidas como recomendações administrativas, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ação civil pública.
Segundo o promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos, a correta gestão de agrotóxicos é indispensável para a saúde pública, a preservação ambiental e a segurança da produção agrícola. “O MPMS atua para garantir que essas normas sejam respeitadas e que os riscos sejam devidamente controlados”, afirmou.
