O Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) publica na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União iniciativas prioritárias para implementar o plano.
As medidas tomam por base o Decreto 12.538/2025, que criou o programa, e incluem as ações intersetoriais a serem executadas inicialmente. O plano tem validade para o biênio 2026-2027.
Ao todo, são 31 eixos de atuação, com a participação de mais de dez instituições, como ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, Educação; da Agência Nacional de Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Prioridades
Entre os principiais pontos, estão ações para o desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos, formação e qualificação para o uso desses produtos, além de medidas econômicas e fiscais para a redução no uso desses produtos.
“Temos que exigir o banimento do glifosato”, defende especialista
Um estudo publicado no ano 2000, que sustentava a segurança do glifosato — o agrotóxico mais utilizado no mundo — foi oficialmente retirado da revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology 25 anos depois. A decisão ocorreu após a revelação de conflitos de interesse e falhas éticas na elaboração do artigo.
Segundo veio a público, cientistas ligados à Monsanto, empresa responsável por patentear o produto, participaram de forma indireta da construção do estudo, inclusive na organização do texto e no fornecimento de dados. O caso reacendeu o debate sobre a influência da indústria química na produção científica e nos processos de regulação de agrotóxicos.
Em entrevista ao programa Conversa Bem Viver, a geógrafa Larissa Bombardi, autora do livro Agrotóxicos e Colonialismo Químico, afirma que o episódio não é isolado. De acordo com ela, a prática conhecida como ghostwriting — quando pesquisadores ligados à indústria participam da elaboração de estudos sem que seus nomes apareçam oficialmente — é recorrente.
“A própria empresa que quer registrar o produto é quem apresenta os relatórios afirmando que ele não é cancerígeno ou que não provoca má-formação fetal. É como se a raposa estivesse cuidando do galinheiro”, critica.
Impacto na regulação
Bombardi ressalta que artigos de revisão científica, como o que foi despublicado, costumam ter peso significativo nas decisões de agências regulatórias ao redor do mundo, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses textos compilam pesquisas já existentes e, muitas vezes, servem de base para a validação ou renovação do uso de substâncias.
Para a pesquisadora, a retirada do estudo é positiva, mas tardia. “Um estrago enorme já foi feito. Esse artigo ajudou a consolidar a narrativa de que o glifosato teria baixo risco à saúde humana em condições normais de uso. Quando se descobre que a própria indústria estruturou essa narrativa, é preciso rever as decisões tomadas com base nela”, afirma.
Ela defende que o Brasil reavalie a autorização do produto. “No mínimo, precisamos exigir o banimento do glifosato.”
Na União Europeia, o uso da substância foi renovado em 2022 sob fortes restrições e ainda enfrenta questionamentos judiciais. Já no Brasil, o produto segue amplamente utilizado, sobretudo nas grandes monoculturas.
Exposição e riscos
A especialista destaca que o problema não se limita ao glifosato. Segundo ela, dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, ao menos cinco são proibidos na União Europeia. Substâncias como acefato e atrazina, por exemplo, seguem autorizadas no país, apesar de restrições no exterior.
Outro ponto de preocupação é a exposição combinada a diferentes agrotóxicos. “Os estudos avaliam uma substância isolada, mas na prática estamos expostos a um coquetel de produtos. Não sabemos os efeitos dessa combinação na água, nos alimentos e no organismo humano”, alerta.
Levantamento recente do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) identificou resíduos de glifosato em metade de 70 alimentos ultraprocessados analisados. Para Bombardi, o dado demonstra que a contaminação vai além de frutas e verduras in natura.
No entanto, os mais afetados, segundo ela, são trabalhadores rurais, populações indígenas e comunidades que vivem próximas a áreas de pulverização. “Essas pessoas respiram e absorvem essas substâncias pela pele. A exposição é crônica”, afirma.
A pesquisadora também chama atenção para o uso de drones na pulverização aérea, prática que, segundo ela, amplia o alcance dos produtos e pode intensificar os impactos à saúde e ao meio ambiente.
Estudos já indicam maior incidência de câncer e de malformações congênitas em regiões com uso intensivo de agrotóxicos. “Quando falamos em substâncias com potencial cancerígeno ou que provocam desregulação hormonal, estamos falando de doenças que podem se manifestar no futuro. É um problema de saúde pública”, conclui.
Com informações da EBC
