O envio do acordo entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional acendeu um alerta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Parlamentares avaliam que as salvaguardas inseridas na etapa final das negociações podem gerar impactos relevantes ao agronegócio brasileiro e defendem uma análise técnica aprofundada antes da ratificação do texto.
Durante reunião da bancada, realizada no último dia 3, integrantes da FPA destacaram que o acordo encaminhado difere do texto originalmente negociado há anos e passou a prever mecanismos considerados desproporcionais, especialmente para produtos agrícolas. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o setor produtivo precisa se preparar para um debate técnico e político consistente, de modo a evitar prejuízos e assegurar que os interesses brasileiros sejam preservados.
A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ponderou que o acordo, em sua concepção geral, pode trazer benefícios ao país, mas chamou atenção para o modelo atual, classificado como um acordo comercial provisório acompanhado de salvaguardas sem precedentes nos tratados firmados pela União Europeia. Segundo a parlamentar, alguns produtos brasileiros, como a carne bovina, já exportam volumes superiores aos limites estabelecidos nos gatilhos automáticos, o que pode levar ao acionamento quase imediato dessas medidas.
Para a senadora, é fundamental que o governo brasileiro edite instrumentos normativos, como decretos ou resoluções no âmbito da Camex, a fim de proteger setores que já operam acima dos percentuais previstos. Ela ressaltou que, embora o acordo seja estratégico para o Brasil, a inclusão de dispositivos de última hora exige cautela para evitar impactos negativos no médio e longo prazo.
Na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), avaliou que o envio da mensagem ao Legislativo abre espaço para um debate responsável e aprofundado. Segundo ele, nenhum ponto de um acordo dessa magnitude pode ser tratado de forma superficial, sobretudo diante dos possíveis efeitos sobre a competitividade do setor agropecuário.
O acordo Mercosul–União Europeia foi dividido em dois instrumentos. O Acordo Comercial Interino (iTA), de caráter provisório, trata exclusivamente de temas comerciais e pode ser implementado de forma mais célere. Já o Acordo de Parceria (EMPA) envolve compromissos políticos mais amplos e depende da ratificação de todos os Estados-membros da União Europeia, um processo que pode se estender por anos.
Dados técnicos apresentados por entidades do setor produtivo indicam que as salvaguardas bilaterais aprovadas pela União Europeia se afastam dos padrões tradicionais da Organização Mundial do Comércio (OMC). O modelo prevê gatilhos automáticos baseados em volume e preço, dispensa a comprovação prévia de dano grave e permite medidas provisórias em prazos reduzidos.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), esse formato cria um risco estrutural ao comércio agrícola. Estudos apontam que 45% das linhas tarifárias analisadas já ultrapassaram o limite de 5% de aumento de volume. No caso da carne bovina, a perda potencial pode chegar a € 105 milhões no primeiro ano, comprometendo parte significativa dos ganhos esperados com a liberalização tarifária.
Diante desse cenário, a FPA atua no Congresso em duas frentes principais: a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica, para permitir respostas rápidas e proporcionais em caso de acionamento das salvaguardas, e a criação de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais, com o objetivo de garantir segurança jurídica e proteção à produção nacional.
