O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que o fim da isenção do Imposto de Renda sobre títulos privados e fundos como LCI, LCA, Fiagro e fundos imobiliários não trará prejuízos ao produtor rural. A declaração foi feita durante audiência nas comissões de Finanças e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, a medida, prevista para entrar em vigor em 2026, corrige distorções no sistema financeiro. “Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. De 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou com o sistema bancário”, afirmou. Haddad destacou ainda que o governo continua apoiando o agronegócio com R$ 158 bilhões em renúncias fiscais e recordes no Plano Safra.
Em resposta ao Pix News, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) declarou que está acompanhando o tema com atenção, em conjunto com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
“Acreditamos que será possível contribuir com informações mais consistentes assim que as medidas forem devidamente consolidadas. Permanecemos à disposição para futuras contribuições”, informou a entidade em nota.
A proposta do governo estabelece uma alíquota de 5% de IR sobre esses investimentos, a partir de 2026. Haddad ressaltou que não se trata de aumento de tributo, mas de reequilíbrio fiscal. “São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal. Isso é mais que todo o orçamento do seguro-desemprego. Não se pode ignorar essas distorções”, defendeu.
O ministro também reiterou que apenas 0,8% da população será diretamente impactada pelas mudanças e que os ajustes são fundamentais para garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal, além de criar condições para crescimento econômico com redução de juros.
