O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul negou três recursos que contestavam a legitimidade do mandato da prefeita de Eldorado, Fabiana Lorenci, e de sua vice, Simoni Palonis.
Nas ações, distintas, eram apontados supostos abusos de poder econômico através da utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao incentivo de candidaturas femininas.
Na última segunda-feira (11), porém, o TRE decidiu, por unanimidade, manter o mandato.
O advogado de defesa da prefeita, Alexandre Ávalo, demonstrou que os recursos transferidos do fundo especial foram utilizados seguindo estratégia eleitoral acolhida pelo Tribunal, e mesmo utilizado em favor de outros candidatos, também contribuiu para a conversão de votos à chapa majoritária formada pela prefeita e pela vice, ambas mulheres.
"Prevaleceu o entendimento de que não houve desvio de finalidade nem abuso de poder econômico. O Tribunal reconheceu que os recursos contribuíram para fortalecer uma candidatura feminina vitoriosa, em consonância com o propósito da legislação eleitoral e da própria interpretação da norma constitucional, que é garantir e ampliar a presença das mulheres nos espaços de decisão política", afirmou Ávalo, advogado e sócio do escritório Ávalo, Rizkallah & Meliso Advogados Associados, responsáveis pela defesa da Prefeita de Eldorado.
