O Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira (14) a deliberar se aceitará ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A PGR afirma que o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos para incentivar ações do governo norte-americano contra integrantes da Justiça brasileira, em meio a investigações relacionadas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise será conduzida pela Primeira Turma do STF, no sistema de plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente. O julgamento está previsto para durar até 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista — que prolonga o prazo — ou destaque para levar o caso ao plenário presencial.
Caso a denúncia seja acolhida, Eduardo Bolsonaro se tornará réu por coação no curso do processo. Se for rejeitada, o inquérito será arquivado.
Origem da investigação
As apurações começaram em maio, após a PGR solicitar ao STF a abertura de investigação sobre possíveis ações de Eduardo Bolsonaro no exterior para pressionar autoridades brasileiras. O órgão cita entrevistas, publicações e declarações públicas nas quais o deputado defendia medidas de retaliação a ministros do Supremo.
O caso evoluiu ao longo dos meses com novas diligências, inclusão de investigados e medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Em julho, Jair Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foram incorporados à investigação. Em agosto, o pastor Silas Malafaia também passou a ser investigado.
A Polícia Federal apresentou, em diferentes etapas, relatórios apontando indícios de tentativa de interferência no processo. Em setembro, a PGR formalizou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Ponto central da acusação
Para a Procuradoria, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram criar um ambiente de tensão e intimidação, incentivando a adoção de sanções estrangeiras que pudessem impactar instituições brasileiras. A PGR sustenta que essa articulação pretendia evitar o avanço do processo relacionado ao suposto plano golpista investigado pelo Supremo.
O crime imputado — coação no curso do processo — prevê pena de até quatro anos de prisão e está relacionado a atos que visem constranger ou ameaçar envolvidos em procedimentos judiciais.
O que o STF decide agora
A etapa atual do julgamento avalia somente se há base legal suficiente para transformar a denúncia em ação penal. Para isso, os ministros verificam se existem elementos mínimos que indiquem possível crime e autoria. É nesse ponto que o colegiado decide se o processo continua ou não.
Se a Primeira Turma entender que a acusação não reúne os requisitos legais, o caso será encerrado. Caso contrário, abre-se ação penal, com coleta de provas, oitivas e, ao final, julgamento sobre condenação ou absolvição.
Em qualquer um dos desfechos, as partes ainda podem contestar a decisão dentro do próprio Supremo.
