A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de novembro o início do julgamento que vai decidir se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornará réu em um processo criminal. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, atuando junto a autoridades dos Estados Unidos.
Nesta fase, os ministros vão avaliar se há elementos suficientes para abrir ação penal contra o parlamentar. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo passará à condição de réu no Supremo. A análise será feita no plenário virtual, formato em que os votos são registrados de forma eletrônica, sem necessidade de sessão presencial.
Denúncia da PGR
Segundo a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam cometido o crime de coação no curso do processo, ao supostamente buscar retaliações internacionais contra integrantes do Judiciário brasileiro e contra o próprio país, em resposta ao julgamento da chamada “trama golpista”.
Desde fevereiro, o deputado está nos Estados Unidos, para onde viajou antes do fim do mandato de Jair Bolsonaro. Ele pediu licença da Câmara dos Deputados em março, mas o afastamento terminou em julho e, até o momento, ele não retornou ao Brasil.
Nas redes sociais, Eduardo afirma atuar junto a autoridades americanas para evitar a prisão do pai. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um grupo criminoso que teria tentado se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Defesa e próximos passos
Com o deputado fora do país e sem resposta oficial às acusações, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse uma defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro.
Se a denúncia for aceita, o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e depoimentos dos réus. Em seguida, defesa e acusação apresentarão alegações finais, antes do julgamento do mérito.
Caso o STF rejeite a denúncia, o procedimento será arquivado. Em ambos os cenários, cabe recurso.
