Durante a 37ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (4), no Senado Federal, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) manifestou postura firme diante do projeto de lei que visa elevar a tributação sobre fintechs e casas de apostas — as chamadas “bets”. A senadora argumentou que o segmento lucra bilhões sem gerar empregos correspondentes e praticamente sem contribuir para o erário.
“Hoje, na CAE, debatemos o projeto que aumenta a tributação das casas de apostas e fintechs no país. No cenário atual, essas empresas vivem num verdadeiro paraíso: exploram o dinheiro de milhões de brasileiros, não geram empregos, lucram bilhões e ainda quase não pagam nada em impostos”, disse Thronicke.
Os pontos da proposta
O projeto de lei em análise, o PL 5.473/2025, altera regras tributárias da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, além de duplicar a alíquota da contribuição sobre a receita bruta dos jogos de aposta (de 12% para 24%). A proposição também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e corrige distorções como a remessa de lucros para o exterior, conforme o relatório lido pelo senador Eduardo Braga.
Thronicke reforçou que seu voto será favorável ao aumento da alíquota para 24% e declarou:
“Meu voto é a favor do aumento da alíquota para 24%, garantindo que mais recursos retornem ao povo brasileiro — justamente de quem essas empresas tiram seus lucros. E, sinceramente, ainda acho pouco, diante de tudo o que essas empresas lucram com o vício e o sofrimento de tantas pessoas.”
Críticas e defesa do setor
No debate, a senadora pontuou que, além do impacto social decorrente dos jogos de azar, há um privilégio fiscal evidente para o setor, que precisa ser corrigido.
“Não podemos permitir que empresas que lucram com vício e destruição familiar escapem da normal tributação”, afirmou.
Contudo, outros senadores chamaram atenção para risco de evasão ou migração das atividades para o mercado clandestino caso a taxação seja elevada sem contrapartidas, como afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Troca de farpas
O debate sobre a taxação das casas de apostas ganhou tom acalorado entre Soraya e o senador Angelo Coronel (PSD-BA). A troca de farpas ocorreu durante a discussão do projeto que propõe elevar a alíquota sobre o setor e sobre fintechs, tema que já vinha mobilizando parlamentares e representantes das empresas.
Soraya criticou a resistência das empresas de apostas às novas regras fiscais. Segundo ela, o setor precisa se adequar e contribuir de maneira justa, comparando a situação à do mercado de cigarros.
“As bets, num total de 50%, juntando todos os tributos, acham que é muito e que é concorrência desleal... concorrência desleal há com os cigarros. O contrabando de cigarros no meu estado, que passa pelo Mato Grosso do Sul, é algo surreal. Eles têm que se enquadrar e cobrar do governo federal que fiscalize. Agora, 18% eles estão reclamando, faça-me o favor, né?”, disse a senadora.
Em resposta, Angelo Coronel contestou os números apresentados por Soraya e afirmou que a carga tributária já ultrapassa 60%, somando diferentes contribuições.
“Não é só 18%, como ela falou. As bets pagam 12% de GGR, PIS/Cofins, contribuição social de 9%, Imposto de Renda de 15%, adicional de mais 10%. Dá uma carga tributária de mais de 60%, senadora”, rebateu o parlamentar.
A senadora, porém, manteve o tom firme e afirmou que, diante dos lucros do setor, o percentual ainda é baixo.
“Por mais que, unidos a outros tributos, paguem 50% — que foi o que Vossa Excelência disse, agora o senhor aumentou para 60% — então 50% ainda é pouco. GGR a 12% é uma excrescência, 18% é pouco. 50% unindo toda a tributação é pouco. Eu sei fazer conta”, respondeu Thronicke, em tom irônico.
Próximos passos na tramitação
A matéria recebeu vista coletiva e teve sua votação adiada para permitir análise de 21 emendas e realização de audiências públicas, conforme o relator Braga.
Caso aprovada na CAE, a proposição seguirá ao Plenário do Senado antes de eventual sanção presidencial. A senadora Thronicke posicionou-se para acompanhar o trâmite e mobilizar apoio.
“É preciso agir rápido, porque estamos tratando de distorções tributárias que beneficiam poucos e penalizam muitos”, concluiu Thronicke.
A iniciativa integra o esforço do governo federal em revisar benefícios e isenções para setores com reduzida tributação e grande impacto social, como apostas, fintechs e bancos, tema que enfrenta resistência e lobby significativo.
