A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, de autoria do governo federal, pode seguir diretamente ao plenário da Casa nesta quarta-feira (5), caso seja aprovado na comissão.
O Projeto de Lei 1.087/2025 propõe, além do aumento na faixa de isenção, uma redução gradativa das alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350 por mês. Para compensar a queda na arrecadação, o governo sugere taxar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil anuais e criar uma tributação mínima de 10% para pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano.
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) optou por manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o que permite que a votação avance sem necessidade de retorno à Casa de origem. Segundo ele, as novas regras devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
“Menos de um mês depois de assumir a relatoria, podemos assegurar que o Imposto de Renda zero será uma realidade. Isso significa mais recursos para o trabalhador — dinheiro que volta para o consumo, a educação, o lazer e o pagamento de dívidas, ajudando a impulsionar a economia”, afirmou Calheiros em publicação nas redes sociais.
Se aprovado no plenário, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Medidas paralelas para equilibrar as contas públicas
Paralelamente, um segundo projeto — o PL 5.473/2025, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) — trata de medidas voltadas ao aumento da arrecadação. O texto propõe alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com elevação de alíquotas para instituições financeiras e empresas do setor de apostas.
Entre as principais mudanças previstas estão:
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aumento da alíquota de 9% para 15% para fintechs, corretoras, bolsas de valores e entidades de pagamento;
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elevação de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito;
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ampliação de 12% para 24% da participação governamental sobre a arrecadação das apostas esportivas.
O projeto também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), voltado a contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, oferecendo descontos ampliados para quitação de débitos.
De acordo com Braga, a proposta busca “corrigir distorções no sistema tributário, reduzir impactos sociais e favorecer a reinserção econômica de milhões de brasileiros”.
As duas iniciativas fazem parte do pacote fiscal do governo, que pretende ampliar a justiça tributária e restabelecer o equilíbrio das contas públicas a partir de 2026.
