O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), sancionou em janeiro de 2025 a Lei nº 7.126/2025, conhecida como “Lei da Ordem do Bolsa Família”. A medida visa incentivar a inserção dos beneficiários do programa no mercado de trabalho formal, oferecendo oportunidades de emprego e estabelecendo penalidades para aqueles que se recusarem a trabalhar.
Busca ativa e oferta de empregos
Desde o início de 2025, a prefeitura iniciou uma força-tarefa para identificar beneficiários do Bolsa Família que estejam aptos ao trabalho. A ação prioriza homens entre 18 e 40 anos que moram sozinhos, com foco na redução de fraudes no programa. Equipes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social realizam visitas domiciliares para oferecer vagas de emprego e auxiliar na transição para o mercado de trabalho. Em março, durante entrevista à CNN Brasil, o prefeito afirmou:
“A gente começou a passar de casa em casa de todos os [com] Bolsa Família e já ofertamos emprego em cada uma dessas visitas.”
Além disso, a prefeitura oferece suporte completo para os beneficiários, incluindo elaboração de currículos, exames admissionais e transporte até o local de trabalho no primeiro dia. Segundo Siqueira, o objetivo é garantir que o beneficiário tenha uma transição suave para o emprego formal.
Penalidades para recusa
A “Lei da Ordem do Bolsa Família” estabelece que o beneficiário que recusar a oferta de emprego será sujeito ao corte imediato do benefício. Além disso, aqueles que utilizarem dados falsos para acessar o programa poderão ser multados em R$ 7.200,00 e terão o benefício suspenso. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo de Assistência Social para reforçar políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade.
Resultados e repercussão
Desde a implementação das medidas, cerca de 50 beneficiários foram inseridos no mercado de trabalho formal, enquanto outros 100 tiveram seus benefícios cortados devido a irregularidades nos cadastros. A iniciativa tem gerado repercussão positiva na comunidade, com beneficiários buscando espontaneamente o setor de atendimento do Cadastro Único para saber sobre as vagas disponíveis.
O prefeito destaca que o objetivo não é apenas cortar benefícios, mas promover a autonomia e dignidade dos cidadãos. Ele enfatiza:
“O emprego é a melhor assistência social que pode existir.”
A ação de Bento Gonçalves tem servido de modelo para outros municípios da região, como Garibaldi e Caxias do Sul, que já implementaram iniciativas semelhantes. Segundo Siqueira, essas ações conjuntas representam uma economia de R$ 6 milhões em quatro anos para os cofres públicos.
A “Lei da Ordem do Bolsa Família” reflete uma abordagem proativa e integrada para combater fraudes e promover a inclusão social por meio do trabalho, alinhando-se às políticas públicas de assistência social e desenvolvimento econômico.
