Por 252 votos a favor e 163 contrários , a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que torna crime a “discriminação” contra pessoas “politicamente expostas”, tais como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. A proposta agora segue para análise no Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma precipitada. Segundo ele, mais cedo, os deputados já haviam aprovado a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Lira também destacou a importância da proposta ao afirmar que, caso o projeto não fosse votado, a Câmara estaria permitindo que parlamentares fossem agredidos em aviões, hotéis e festas.
O projeto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O texto estabelece penas para crimes resultantes da discriminação contra pessoas politicamente expostas, além de prever punições para a discriminação de indivíduos que estejam respondendo a investigações preliminares, termos circunstanciados, inquéritos ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.
Também são previstas sanções para a discriminação de pessoas que sejam parte ré em processos judiciais nos quais ainda caibam recursos. O relator justificou a importância da proposta ao ressaltar que o preconceito, que se origina da criação prévia de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis em relação a determinado grupo de indivíduos, tem um potencial lesivo significativo, uma vez que pode levar, em última instância, à violação dos direitos humanos.
