A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A mudança recebeu apoio expressivo dos parlamentares: foram 412 votos favoráveis e 4 contrários no 1º turno; no 2º turno, o placar ficou em 397 a 3.
Com a aprovação definitiva no Congresso, a isenção passa a valer de forma uniforme em todo o território nacional. Atualmente, cada estado adota regras próprias, com prazos que variam para definir quais veículos ficam livres do imposto.
A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação. Os votos contrários vieram dos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Ricardo Salles (Novo-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), que se posicionaram contra a medida no 1º turno.
