O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição de deputados federais por estado não sofrerá alterações nas eleições de 2026. A decisão atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, garantindo que a composição da Câmara permaneça a mesma do pleito de 2022.
O pedido argumenta que mudanças só deveriam ser aplicadas a partir de 2030, após a finalização de todo o processo legislativo. A medida busca assegurar estabilidade eleitoral e segurança jurídica, evitando alterações de última hora na representação dos estados.
A controvérsia começou após o governo do Pará reivindicar mais cadeiras na Câmara devido ao crescimento populacional registrado pelo censo, que não é atualizado desde 1993. O Congresso aprovou um projeto que aumentaria o número total de deputados de 513 para 531, mas a proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.
Com a decisão do STF, os estados mantêm suas atuais bancadas, enquanto qualquer redistribuição proporcional das vagas poderá ser aplicada apenas nas eleições de 2030, conforme determinação anterior da Corte.
