O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco réus investigados por participação na tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. Um dos acusados foi absolvido pelo relator.
Os réus fazem parte do chamado Núcleo 2 da investigação e respondem a ações penais julgadas pela Primeira Turma do STF. Quatro deles foram considerados culpados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma quinta acusada recebeu condenação por parte das imputações.
A sessão teve início por volta das 9h30 com a apresentação do voto do relator. Após pausa para o almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin, seguido pelas manifestações de Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Réus e fundamentos do voto
Entre os condenados está Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Segundo o voto de Moraes, ele participou da elaboração e revisão de uma minuta de decreto que previa medidas de exceção, como intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio relator. O ministro apontou que o documento teria sido apresentado a comandantes das Forças Armadas em reunião no Palácio da Alvorada.
Outro réu condenado é o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com o relator, o próprio militar admitiu, em depoimento, ter redigido e impresso no Palácio do Planalto o plano conhecido como Punhal Verde Amarelo. O material, apreendido pela Polícia Federal, previa a tomada violenta do poder e incluía o assassinato de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. No voto, Moraes afirmou que a existência do documento e o conteúdo detalhado afastam a tese de que se tratava apenas de ideias sem consequência prática.
Também foi considerado culpado o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor próximo de Bolsonaro na ajudância de ordens da Presidência. Conforme o relator, as investigações indicam que ele teria monitorado a rotina de Moraes para viabilizar a execução do plano Punhal Verde Amarelo, atuando como elo operacional da trama.
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, igualmente recebeu voto condenatório. Moraes apontou que a corporação teria sido utilizada de forma indevida para favorecer o plano golpista, com ações destinadas a dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente em regiões com maior concentração de votos no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator também votou pela absolvição de um dos acusados, por entender que não ficaram comprovados os elementos necessários para a condenação.
Próximos passos
Com a conclusão do voto de Alexandre de Moraes, o julgamento segue agora para a manifestação dos demais ministros da Primeira Turma do STF. A decisão final dependerá da formação de maioria, que poderá confirmar ou modificar os entendimentos apresentados pelo relator.
