Após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento virtual, iniciado em 1º de maio, foi suspenso nesta quarta-feira (6). Não há data para a retomada do julgamento.
A Corte julgava um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir a revisão para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.
É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.
Antes de interrupção, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.
Com EBC
