O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam investigadas ameaças dirigidas ao ministro Flávio Dino por conta de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão incluiu a apuração no inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados nas redes sociais para intimidar autoridades e atacar instituições democráticas.
Moraes também ordenou que plataformas digitais, como Meta, TikTok, X e YouTube, forneçam em até 48 horas dados de dezenas de perfis que teriam feito ataques ao ministro. A Polícia Federal (PF), que solicitou a inclusão do caso no inquérito, apontou que as publicações representavam ameaças diretas a Dino e ao delegado da PF Fábio Shor, com “potencial intimidatório para constranger o exercício regular da função pública e romper a esfera do debate abstrato para uma concretude persecutória”. Entre as postagens, foram identificadas ameaças de morte e ataques a familiares, além de xingamentos.
O ministro concordou com a avaliação da PF, afirmando que os fatos relatados estão “efetivamente abrangidos pelo objeto desta investigação”. Mais de 50 publicações de diferentes usuários já foram compiladas.
Nas entrelinhas
A decisão de Moraes pode ser vista como um passo necessário para preservar a independência e a segurança de agentes públicos que atuam no cumprimento da lei, garantindo que o debate político não se transforme em perseguição pessoal ou intimidação digital. Para defensores de uma agenda de responsabilidade civil e transparência nas redes, medidas como essa reforçam a importância de coibir comportamentos que ameaçam o funcionamento da democracia e a proteção de servidores que tomam decisões dentro da legalidade. Afinal, em um Estado de direito, ninguém deve sofrer retaliações por cumprir seu dever institucional.
