Dos sete ministros que votaram pela destituição do deputado Deltan Dallagnol, três chegaram à Corte por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação teve decisão unânime, sobretudo sem discussão e debate, o que era pelo menos para ter sido - 4 a 3, e não 7 a 0, o resultado surpreendeu e chamou atenção de muitos direitas extremistas. Em 2022, o ex- procurador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol mostrou apoio à candidatura de reeleição à Presidência de Bolsonaro no 2º turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Movimento Brasil Livre (MBL) comentou o fato nas redes sociais. Após “fazer a conta” dos ministros, o grupo disse que o país está “ferrado”. “Dos sete ministros que cassaram Dallagnol três foram nomeados por Bolsonaro. Foi 7 a 0. Estamos ferrados”, publicou o MBL.
São eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. Os outros ministros da Corte são Cármen Lúcia, Beneditos Gonçalves - relator da ação -, e Raul Araújo, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus mandatos antecessores. Já o ministro Alexandre de Moraes foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer.
Cassação de Dallagnol
O TSE cassou por decisão unânime na noite de terça-feira (16), o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Dallagnol. Os sete ministros da Corte entenderam que o ex-procurador fraudou a lei eleitoral, pois sabia que seria alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e poderia ficar inelegível, o que motivou a antecipação de sua exoneração para concorrer à eleição. A ação é decorrente de uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN).
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inelegibilidade e cassação de Deltan Dallagnol e foi seguido pelos demais ministros. A argumentação para o voto favorável à cassação foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições.
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três ministros efetivos provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados.
