A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou as projeções do governo para o rombo nas contas públicas, destacando que as despesas tiveram um aumento de R$ 7 bilhões, enquanto as receitas não acompanharam esse fluxo. As informacoes foram feitas em entrevista ao jornal CBN nesta terca-feira (25)
Para lidar com essa situação e garantir um espaço fiscal maior, a ministra ressaltou que, no próximo ano, será implementado um arcabouço fiscal, uma nova regra que transforma o que era o teto da PEC da Transição em piso. Além disso, ela incluiu a inflação e a possibilidade de que as despesas cresçam em até 70% do aumento da receita. Com essas projeções apresentadas ao presidente, todos os ministérios terão oficialmente definido o seu espaço fiscal e saberão o quanto terão disponível no orçamento.
Uma das prioridades nesse contexto é garantir o cumprimento do mínimo constitucional de gastos com a Saúde, o que implicará na absorção de grande parte do aumento previsto nas despesas. Tebet destacou, no entanto, que os ministérios terão recursos para todos os programas sociais e compromissos sociais assumidos pelo presidente Lula, mas dependerão das prioridades estabelecidas para suas pastas.
Outro ponto abordado pela ministra foi a questão das taxas de juros. Segundo Tebet, a taxa atual de 13,75% está inviabilizando o crescimento econômico do Brasil, afetando negativamente a indústria, o comércio e o emprego no país. Ela ressaltou a importância de questionar o Banco Central sobre a falta de redução dessas taxas, considerando que todos os fatores externos contribuem para esse cenário desfavorável.
Em relação ao orçamento de 2024, Tebet adiantou as atividades que serão realizadas em agosto. Ela explicou que a aprovação do arcabouço fiscal abrirá espaço fiscal para o Brasil, permitindo um acréscimo de aproximadamente R$ 32 bilhões para gastos, o que é fundamental para o orçamento a ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Com esse orçamento, serão possíveis a execução das políticas públicas e o cumprimento dos compromissos assumidos com o povo brasileiro.
A ministra também falou sobre o Novo PAC, um pacote abrangente que contemplará projetos de infraestrutura em áreas como portos e aeroportos. Outro tema de destaque foi o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes e objetivos governamentais para os próximos quatro anos, com recursos, indicadores e metas para cada área. A emergência climática foi identificada como um dos 10 problemas mais votados nos estados, com ênfase na redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
Em relação à presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ministra esclareceu que essa questão ainda não foi discutida em reunião com Lula. Ela ressaltou que o IBGE passou por situações delicadas no ano anterior, mas no momento, o foco está em concluir a coleta de dados e entregar os resultados para a população. As indicações para a presidência do instituto não estão sendo tratadas nesse momento.
