O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 13h35 desta segunda-feira (3) para participar de uma audiência sobre a execução de sua pena por tentativa de golpe de Estado.
Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, Cid será informado das condições para o cumprimento da sentença, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A condenação transitou em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recursos.
A defesa do militar apresentou um pedido para extinguir a pena, argumentando que o tempo em que Cid permaneceu preso preventivamente e sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, deve ser descontado integralmente do total da punição. Caso o pedido seja aceito, o equipamento de monitoramento deverá ser retirado ainda nesta segunda-feira.
Delator no caso que apura o plano golpista, Mauro Cid recebeu a pena mais branda entre os réus do núcleo principal da investigação.
Condições impostas ao militar
A decisão da Primeira Turma do STF prevê que Cid cumpra restrições típicas do regime aberto, incluindo:
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permanência obrigatória na comarca onde vive e recolhimento noturno e aos fins de semana;
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comparecimento semanal à Justiça para relatar suas atividades;
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proibição de sair do país, portar armas ou manter registro de colecionador e atirador esportivo;
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proibição de uso de redes sociais;
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proibição de contato com outros condenados ou investigados no caso.
Supervisão da pena
A execução da sentença permanecerá sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes, que também decidirá sobre eventuais pedidos apresentados pela defesa, como liberdade condicional, autorização para trabalho ou estudo, e revisão do tempo já cumprido.
A audiência desta segunda segue as determinações da Lei de Execução Penal, que exige que o condenado seja comunicado pessoalmente sobre as condições impostas pela Justiça para iniciar o cumprimento da pena.
