O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a implantação do chamado “Espaço ABA” nas escolas públicas de educação básica em todo o país.
A iniciativa estabelece que as unidades de ensino deverão oferecer ambiente estruturado, com acompanhamento técnico especializado e recursos pedagógicos adequados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A proposta busca garantir que a inclusão escolar ocorra de forma efetiva, com suporte concreto às necessidades específicas de cada aluno.
O texto também prevê alterações na legislação vigente para fortalecer o direito à educação inclusiva, assegurando atendimento compatível com as particularidades de cada estudante. Segundo Pollon, a medida vai além de posicionamentos ideológicos e trata de um compromisso social.
“Não podemos aceitar que famílias lutem sozinhas por aquilo que já é um direito garantido na Constituição. Inclusão precisa sair do discurso e se transformar em estrutura, capacitação e atendimento real dentro das escolas”, afirmou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhada para votação em plenário.
