A regulamentação da propaganda eleitoral na internet é um dos principais temas em debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026. Em sessão extraordinária, a Corte dá continuidade à votação das resoluções que vão nortear o próximo pleito, incluindo medidas para enfrentar a desinformação e o uso de inteligência artificial nas campanhas.
O relator das propostas é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do tribunal, que deverá assumir a presidência da Corte ainda este ano e comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições.
Entre os pontos mantidos está a proibição de deepfakes e a exigência de identificação de conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial. A intenção é evitar manipulações que possam distorcer informações ou comprometer o equilíbrio da disputa.
Outro trecho das minutas prevê que críticas ao governo, inclusive quando impulsionadas na internet, não sejam consideradas propaganda antecipada negativa, desde que não façam menção direta ao processo eleitoral.
As propostas provocaram reação do Partido dos Trabalhadores (PT), que avalia haver risco de quebra de isonomia entre candidatos. O texto foi submetido a consulta pública e recebeu mais de mil sugestões da sociedade civil.
Além da propaganda digital, o TSE também analisa regras sobre calendário eleitoral, fiscalização, registro de candidaturas e julgamento de ilícitos, consolidando o conjunto de normas que vai disciplinar a disputa de 2026. (* Estadão)
