O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o governo federal não irá esperar a conclusão do processo legislativo da reforma tributária, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na semana passada, para enviar aos parlamentares uma segunda fase da reforma.
Em uma entrevista, Haddad destacou que a segunda fase da reforma precisa ser analisada pelo Congresso simultaneamente com o Orçamento, a fim de assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
"Temos que concluir a tramitação da PEC tributária no Senado, mas não vamos aguardar o fim da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma, ela tem que ir junto com o Orçamento", disse.
Na semana passada, a reforma dos impostos sobre o consumo obteve aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, porém ainda aguarda análise pelos senadores.
O ministro justificou que a segunda fase da reforma deve ser avaliada pelo Congresso ao mesmo tempo que o Orçamento, a fim de garantir o cumprimento das metas definidas pelo novo sistema fiscal.
"A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária", afirmou, defendendo uma responsabilidade compartilhada entre os Poderes para que as contas do governo fechem.
Durante a entrevista, o ministro reafirmou o compromisso de zerar o déficit primário do governo federal até 2024. Para atingir essa meta, ele revelou que o Ministério da Fazenda apresentará, juntamente com o Orçamento, um conjunto de leis que visam principalmente disciplinar as vitórias tributárias conquistadas pelo governo no Judiciário. Essas medidas têm como objetivo fortalecer o arcabouço fiscal e garantir a estabilidade econômica do país.
"Vamos mandar o Orçamento com leis de ajuste fiscal, sobretudo corte de gasto tributário, dentre os quais o que já foi pacificado nos tribunais", disse.
O ministro também declarou que o governo está elaborando um plano de transição ecológica, que incluirá mais de 100 ações abrangendo diversas áreas, desde a reforma tributária até a definição de regulamentações para a exploração de terras raras. Além disso, está prevista a apresentação de um marco para o mercado de carbono, programada para o próximo mês de agosto. Essas iniciativas visam promover a sustentabilidade ambiental e impulsionar a economia verde no país.
