A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as metas e as prioridades da administração estadual, estima Orçamento de R$ 25,48 bilhões para o governo do Estado em 2024. Projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo à ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é definida e orientada pela LDO, e prevê políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. Seguindo os protocolos, a partir da aprovação do projeto de LDO, o governo elaborará a proposta da LOA de 2024.
As metas definidas para receita total (valor corrente) em 2024 serão de R$ 25,488 bilhões, para 2025, de R$ 26,95 bilhões e para 2026, de R$ 28,541 bilhões. A avaliação do cumprimento das metas finais do ano passado, o último da gestão de Reinaldo Azambuja, mostra que o governo arrecadou R$ 22,571 bilhões, acima da meta prevista, que foi de R$ 18,475 bilhões.
Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.
O cenário financeiro e fiscal apresentado pelo governo também inclui as expectativas quanto ao pacote de redução e de isenção de tributos estaduais, intitulado “Baixar impostos para dar certo”. O programa, que visa à desoneração tributária, estima conceder até R$ 150 milhões em desonerações e alcançar 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais no Estado.
Segundo informações, na elaboração do projeto da lei orçamentária, será considerada, também, a proposta da União em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre novas regras de limitação dos gastos. Ainda é preciso levar em consideração os efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo, de acordo com o governo do Estado.
Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado devem enviar suas propostas orçamentárias ao órgão central até o dia 25 de agosto. O projeto também determina que a esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição.
