O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares que haviam sido suspensas devido à falta de transparência e rastreabilidade. A liberação vem com novas condições para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira responsável. A medida surge após a constatação de que entre 2019 e 2024, R$ 186,3 bilhões foram gastos com emendas, o que gerou preocupações sobre a gestão desses valores.
Dino determinou que as emendas devem ser acompanhadas da identificação do parlamentar responsável por cada uma delas, sendo necessário que o Executivo avalie a transparência de forma detalhada e libere os pagamentos com base nessa análise. O uso de emendas destinadas a ONGs ou entidades do terceiro setor também terá que seguir regras mais rigorosas, com a exigência de que os órgãos competentes verifiquem a regularidade antes de autorizar o pagamento.
Além disso, as emendas individuais, que envolvem transferências diretas como as “emendas PIX”, terão prioridade em obras inacabadas e deverão ser acompanhadas de prestação de contas para garantir o correto uso dos recursos. O ministro também determinou que os recursos para a saúde só sejam liberados se cumprirem critérios técnicos específicos estabelecidos pelo SUS.
Dino anunciou que o acompanhamento das emendas continuará durante o ano de 2025, com a realização de auditorias e audiências para garantir a correta utilização dos recursos públicos.
