O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, voltou à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) nesta terça-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a transferência do preso para outra unidade no Paraná.
A determinação foi assinada no sábado (28). Martins estava desde 6 de janeiro no Complexo Médico Penal, em Pinhais, para onde havia sido levado após poucos dias na unidade de Ponta Grossa.
Transferência sem comunicação prévia
A mudança de local foi realizada pela Polícia Penal do Paraná, sob o argumento de que, por ter exercido função pública, o detento deveria permanecer em estabelecimento com maior nível de segurança e controle. A decisão administrativa, contudo, não foi previamente informada ao ministro responsável pelo caso no STF.
Em 26 de fevereiro, Moraes solicitou esclarecimentos formais sobre a transferência. A resposta foi enviada na segunda-feira (2), embora a ordem de retorno à Cadeia Pública de Ponta Grossa já tivesse sido expedida dois dias antes.
No documento encaminhado ao Supremo, a Polícia Penal afirmou: “A medida foi adotada em contexto de necessidade administrativa concreta, àluzdosprotocolos internos que disciplinam o remanejamento de pessoas privadas de liberdade no âmbito desta Polícia Penal, operacionalizados pela Divisão Central de Vagas. A análise técnica realizada indicou que o Complexo Médico Penal dispunha de estrutura física e de controle mais rigorosa e adequada às circunstâncias verificadas, especialmente quanto à gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo do custodiado, revelando-se ambiente custodial mais seguro e compatível com a situação apresentada”.
Prisão preventiva e condenação
Martins teve a prisão preventiva decretada em 2 de janeiro. Segundo Moraes, a medida foi adotada após o descumprimento de cautelares impostas anteriormente, incluindo restrições ao uso de redes sociais.
Na decisão, o ministro registrou que “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF por participação na chamada trama golpista. Ele integra o grupo julgado pela Primeira Turma da Corte no núcleo 2 da investigação, apontado como responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, monitoramento de autoridades e articulações para interferir no processo eleitoral de 2022.
Com a nova decisão, o ex-assessor permanece custodiado na unidade de Ponta Grossa, conforme determinação do Supremo.
