Os Três Poderes da República lançaram nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”, iniciativa que estabelece uma atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no combate à violência extrema contra mulheres no país.
O evento ocorreu no Salão Nobre do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de autoridades dos diferentes Poderes. O pacto adota o lema “Todos Por Todas”.
Objetivos e articulação institucional
A proposta prevê a integração de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero, à proteção das vítimas, à responsabilização dos agressores e à garantia de direitos das mulheres. A intenção é promover uma atuação coordenada entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil.
Apesar do lançamento, o governo ainda não detalhou como as ações previstas serão implementadas. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi criado um comitê interinstitucional com quatro representantes de cada Poder para “discutir um grupo de trabalho para enfrentar o feminicídio”.
Pronunciamentos e instrumentos de prevenção
Durante a cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou a importância de mecanismos já existentes para prevenir o feminicídio, como o formulário de avaliação de risco e a concessão de medidas protetivas de urgência.
"Com esse pacto vamos avançar, a Justiça será mais rápida no julgamento e o Estado não pode apenas reparar, embora deva fazer, não pode apenas punir, embora seja legitimo, deve evitar que as mulheres morram e deve garantir que vivam com dignidade, autonomia e liberdade", afirmou.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também discursaram, destacando a necessidade de união institucional para enfrentar o problema.
"Alguns insistem em criar narrativas de poderes, mas quero reafirmar, as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como esse, a defesa das instituições carece ser propagada, propalada para que mentiras não pareçam verdade, as mentiras num certo momento se transformaram em verdade", declarou Alcolumbre.
"Esse ato proposto pela primeira-dama e abraçado por todos, é uma demonstração de que as instituições precisam estar unidas porque os problemas do mundo real não nos permitirão tirar o foco do que é principal para o Brasil. As instituições estão unidas, firmes e com coragem para enfrentar desafios do Brasil", completou.
Origem da iniciativa e papel da primeira-dama
A criação do pacto foi articulada pelo presidente Lula, que desde o ano passado tem adotado um discurso mais firme sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. O próprio presidente já declarou que a iniciativa atendeu a um pedido da primeira-dama, Janja da Silva.
Janja foi a primeira a se manifestar no evento e agradeceu o envolvimento do presidente. "Quero expressar todo orgulho do meu marido que percebeu a minha angustia", disse.
A articulação do pacto começou em dezembro do ano passado, quando Lula reuniu ministros, integrantes do Judiciário e representantes de diferentes áreas para tratar do tema. Na ocasião, o encontro teve caráter preliminar e não gerou medidas concretas.
Cenário político e dados recentes
Além de refletir a gravidade estrutural da violência contra a mulher no Brasil, o tema tem ganhado centralidade nos discursos do presidente em um contexto de ano eleitoral. Em 2025, Lula afirmou publicamente que “quem bate em mulher não precisa votar no Lula”.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o país registrou recorde de feminicídios em 2025, com 1.470 casos ao longo do ano. O número supera os 1.464 registros contabilizados em 2024, até então o maior da série histórica.
