O ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) anunciou que vai solicitar à Câmara dos Deputados a devolução do mandato que perdeu em 2018, após condenação criminal, em reação à decisão da Casa de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação reabre um debate sobre tratamento igualitário de parlamentares condenados e pode levar a questionamentos judiciais adicionais.
Como começou a controvérsia
O caso que motivou a iniciativa de Maluf começou com o processo de cassação de Carla Zambelli, condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com sentença transitada em julgado — situação que, segundo a Constituição, exige a perda automática do mandato.
Apesar de a Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ter anulado a votação da Câmara que manteve o mandato de Zambelli e determinado a perda imediata da cadeira, a Casa havia inicialmente rejeitado a cassação no plenário, por 227 votos contra 170, insuficientes para o quórum constitucional de 257.
O pedido de Maluf
A defesa de Maluf argumenta que o tratamento dado ao caso de Zambelli foi distinto do aplicado a ele próprio, quando teve o mandato cassado por decisão da Mesa Diretora em 2018 após sua condenação por lavagem de dinheiro pelo STF. Segundo os advogados, essa situação configura tratamento desigual e incoerente dentro do próprio Legislativo.
O advogado de Maluf afirmou que, caso o pedido de devolução de mandato seja negado pela Câmara, o ex-parlamentar vai recorrer ao STF e pode pedir indenização pelo período em que ficou afastado, por entender que a cassação foi aplicada de forma irregular em comparação com o caso de Zambelli.
Debate jurídico e político mais amplo
Especialistas e aliados políticos têm apontado que a situação expõe um impasse institucional sobre a aplicação automática da perda de mandato para parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva. A Constituição prevê a perda automática nesses casos, mas a Câmara, ao submeter a decisão ao plenário em vez de aplicá-la por meio da Mesa Diretora, abriu espaço para divergências interpretativas.
A iniciativa de Maluf reacende a discussão sobre coerência nos processos de cassação, além de trazer à tona a questão de como o Legislativo deve agir diante de decisões judiciais que determinam efeitos automáticos, como a perda de mandato. A expectativa agora se volta para a resposta da Câmara e eventuais desdobramentos jurídicos no STF.
O que vem a seguir
Paralelamente ao pedido de Maluf, a Primeira Turma do STF deve confirmar — em julgamento virtual — a decisão que anulou a votação da Câmara em favor de Zambelli e determinar a posse de seu suplente, embora a deputada aguarde decisão de extradição na Itália.
A movimentação jurídica pode ter impacto não apenas sobre os casos individuais dos dois políticos, mas também sobre o entendimento institucional de como a cassação de mandatos deve ser aplicada no Brasil.
