O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, analisou nesta semana a proposta em discussão no Congresso que prevê a chamada “fusão” de crimes em sentenças judiciais. A medida integra o debate do Projeto de Lei da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e pode impactar diretamente processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ideia em estudo estabelece que, em casos de condenações múltiplas, as penas não sejam somadas integralmente, mas unificadas, com redução do tempo total de cumprimento. O mecanismo, segundo especialistas, poderia beneficiar réus de grande repercussão, como Bolsonaro, que responde a diferentes investigações.
Dino destacou que a proposta precisa ser avaliada com cautela, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre punição e proporcionalidade penal. O texto deve ser discutido em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Hugo Motta, e outros parlamentares que acompanham a tramitação.
Enquanto a análise prossegue, opositores criticam o possível favorecimento a políticos investigados, enquanto aliados defendem a iniciativa como forma de modernizar a legislação penal e evitar o que chamam de “penas excessivas”. ( Com Inf Veja)
