A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova série de requerimentos relacionados às condições de cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Entre as solicitações estão a permissão para que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV na Sala de Estado-Maior onde está custodiado e autorização para receber assistência religiosa de dois líderes evangélicos.
Pedidos da defesa e fundamentos
No documento enviado à Suprema Corte, os advogados argumentam que a instalação de uma Smart TV — equipamento que permitiria acesso a plataformas de streaming, como o YouTube, embora sem acesso a redes sociais ou comunicação ativa com terceiros — tem o objetivo de assegurar o direito fundamental à informação, considerado essencial para manter o ex-presidente atualizado sobre os acontecimentos políticos e institucionais do país. A defesa sustenta ainda que o aparelho seria fornecido pela família de Bolsonaro e utilizado exclusivamente para consumo de conteúdo jornalístico.
Em relação à assistência religiosa, foi solicitada autorização para visitas periódicas de um bispo e de um pastor evangélico, que prestariam acompanhamento espiritual ao ex-presidente. Segundo a petição, os atendimentos ocorreriam de forma individualizada, sob supervisão da autoridade policial, sem interferir na rotina da unidade nem representar risco à segurança do local.
Os advogados também destacam que, durante o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar, o acompanhamento religioso era realizado regularmente, sem registro de intercorrências, e que a interrupção desse atendimento motivou o novo pedido ao STF.
Condições da custódia e outras solicitações
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Bolsonaro está custodiado em uma sala de Estado-Maior com estrutura diferenciada, incluindo cama, banheiro privativo, ar-condicionado, frigobar e espaço reservado para atividades básicas, conforme previsto para autoridades que exercem ou exerceram determinados cargos públicos.
Paralelamente aos pedidos da defesa, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou solicitação ao Supremo para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado seja autorizada a realizar uma vistoria na Superintendência da PF em Brasília. A parlamentar argumenta que a iniciativa segue precedentes de inspeções realizadas em outros casos de grande repercussão nacional, com o objetivo de verificar as condições de custódia.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento das solicitações à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar no prazo de cinco dias. Somente após o parecer do órgão o relator deverá decidir sobre a autorização ou não dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente.
