A nova fase da CPI do Transporte Público, conduzida pela Câmara Municipal de Campo Grande, teve início nesta semana com depoimentos reveladores. Ontem (9), o diretor de Operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira, admitiu que 97 ônibus em circulação estão acima do limite de idade previsto em contrato e reconheceu que a empresa não contratou o seguro civil obrigatório.
Durante a oitiva, Paulo Vitor atribuiu os prejuízos do consórcio ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte da prefeitura, como a construção de terminais, revisão contratual no sétimo ano e implantação de corredores exclusivos. Ele também citou a falta de regulamentação da concorrência com os aplicativos de transporte como fator agravante da queda na receita.
"Havia um contrato com marcos importantes que não foram cumpridos. Além disso, a concorrência com aplicativos não foi regulada, o que aumentou nossas perdas", afirmou. Segundo o diretor, a situação financeira da empresa é crítica: "Tenho certeza do prejuízo. Está pior do que o cenário pessimista que prevíamos".
Seguro obrigatório não foi contratado
Um dos pontos mais polêmicos do depoimento foi a ausência do seguro civil obrigatório. Paulo Vitor justificou que a decisão de não contratar o serviço foi para evitar atrasos judiciais no atendimento a passageiros: "Assumimos os custos diretamente para não expor o passageiro à morosidade judicial", disse.
A justificativa, no entanto, foi duramente criticada pelo vereador Júnior Coringa (MDB): "Estão lucrando em cima da dor dos passageiros". Parlamentares já articulam a convocação de vítimas para audiências públicas sobre o tema.
Falhas nas vistorias e na acessibilidade
Paulo Vitor também admitiu que 148 ônibus ainda não passaram pela inspeção anual obrigatória. Ele culpou a estrutura da empresa responsável pelas vistorias pela defasagem: "Se muitos ônibus forem ao mesmo tempo, a estrutura não comporta".
Questionado sobre falhas nos elevadores de acessibilidade, o diretor minimizou os casos:
"Todos os ônibus passam por checklist antes de sair da garagem. Mas, dependendo do impacto no trajeto, o elevador pode parar de funcionar. Foi uma coincidência o caso relatado". A declaração se refere a um vídeo exibido durante a CPI, no qual uma mãe relata que dois ônibus consecutivos apresentaram falhas no elevador, impedindo o transporte do filho cadeirante.
Relatora rebate e aponta lucros
A relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), rebateu a tese de crise financeira. "O auge dos aplicativos foi entre 2017 e 2018, e nesse período o consórcio teve lucro de R$ 7 milhões", argumentou. Ela também questionou a entrega incompleta de novos ônibus nos últimos anos, sem obter resposta direta.
Sobre a idade da frota, Paulo Vitor confirmou que o contrato estabelece o limite de 10 anos para ônibus convencionais e 15 para articulados, com média geral exigida de 5 anos. Entretanto, reconheceu que a atual frota tem média de 8 anos.
A Agereg (Agência de Regulação) já havia apontado 197 veículos fora do padrão, número que o diretor tentou relativizar: "Talvez os 197 se refiram à média de idade, e não a veículos individualmente irregulares".
Críticas, vídeos e troca de farpas
O vereador Maicon Nogueira (PP) relatou visitas a garagens do consórcio e afirmou ter encontrado ônibus com manutenção precária e vistorias vencidas.
Ele divulgou vídeos nas redes sociais, o que gerou embate com o diretor. Paulo Vitor criticou a exposição de funcionários com "músicas de baixo calão". Maicon rebateu: "De mentira, o consórcio entende".
Para o presidente da CPI, vereador Lívio Viana (União Brasil), a situação é de irregularidade evidente.
"Esperávamos um plano de renovação da frota, não apenas justificativas. Parece que vivem em outra cidade", afirmou.
Multas e pressão da Agereg
Durante a pandemia, o consórcio foi multado por manter ônibus e terminais lotados, em desrespeito a uma decisão judicial. A Justiça condenou o grupo, junto à prefeitura e à Agetran, ao pagamento de R$ 450 mil. Embora tenha recorrido pedindo redução da penalidade, o descumprimento foi confirmado.
Mais recentemente, no mês passado, a Agereg determinou a retirada de 98 ônibus com idade vencida, concedendo prazo de 30 dias para substituição e estipulando multa de 5% sobre a receita diária. O consórcio tenta reverter a decisão.
Segundo Paulo Vitor, a renovação da frota esbarra na crise financeira: "Não temos condições para comprar ônibus novos. O passageiro quer tempo, não conforto", afirmou, destacando a prioridade pela eficiência dos trajetos.
Próximos passos
A CPI continuará nas próximas semanas com novas oitivas. Parlamentares prometem aprofundar as investigações diante dos indícios de falhas graves, omissões e descumprimento do contrato por parte do Consórcio Guaicurus.
