A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado reagiu às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm flexibilizado a obrigatoriedade de depoimentos. A manifestação ocorreu após o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ser liberado de comparecer à oitiva marcada para esta terça-feira (7).

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-SE), contestou o entendimento da Corte e afirmou que as decisões podem comprometer o andamento das investigações.

“Eu queria fazer uma manifestação da forma que o Supremo Tribunal vem se manifestando em relação aos trabalhos da CPI do Crime Organizado. […] Ninguém está acima da lei. Não é razoável que a gente aprove aqui a oitiva de uma testemunha, e o Supremo vem e fale: ‘Não é obrigado a comparecer’. Ora, não quer que se apure? Por que não querem que apure?“, questionou o presidente da CPI.

Decisão do STF e ausência de Ibaneis

Ibaneis Rocha havia sido chamado para prestar esclarecimentos sobre tratativas envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de aquisição do Banco Master. No entanto, a negociação não avançou após impedimento do Banco Central.

Apesar de o requerimento para sua oitiva ter sido aprovado no fim de março, o ministro André Mendonça concedeu habeas corpus, retirando a obrigatoriedade de presença do ex-governador. A decisão também garantiu a ele o direito de permanecer em silêncio, caso optasse por comparecer.

Ibaneis já havia deixado de participar de outras duas sessões da comissão, realizadas anteriormente.

Relator também critica

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também fez críticas tanto à ausência do ex-governador quanto às decisões do STF.

“Lamento a reiteração de decisões do Supremo Tribunal Federal esvaziando CPIs, porque essa CPI tocou em um ponto sensível em que ninguém tocou: o envolvimento direto de ministros do Supremo com figuras, no mínimo, controversas”, afirmou.