Foi instalada nesta terça-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado Federal, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovada com assinatura de 31 senadores. Com duração prevista de 120 dias e orçamento inicial modesto, a CPI terá como foco as facções criminosas, milícias e possíveis vínculos com estruturas públicas.
Na primeira reunião, os membros elegeram presidente, vice e relator do colegiado. Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI; Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ficou como vice; e Vieira será o relator
“Essa tragédia tem solução. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional.” — Alessandro Vieira
Objetivos e eixos de investigação
Segundo o requerimento que motivou a CPI, os objetivos incluem:
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Investigar a estrutura, expansão e financiamento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
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Verificar infiltração em órgãos públicos, empresas e em redes de lavagem de dinheiro.
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Avaliar falhas de coordenação entre União, estados e municípios e propor mudanças legislativas no combate ao crime organizado.
Convites aprovados e alvos de depoimento
Em sua agenda inicial, a CPI aprovou convites para depoimentos de autoridades estratégicas, incluindo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e o ex-chefe da Polícia Civil de São Paulo Múcio Queiroz, além dos diretores da PF e da ABIN. A iniciativa visa esclarecer pontos como a atuação conjunta entre inteligência e operação policial e as eventuais brechas institucionais na repressão ao crime organizado.
Contexto e motivações
A ação parlamentar foi motivada em parte pela repercussão da megaoperação policial nos Complexos do Alemão e da Penha (RJ), que resultou em dezenas de mortes e escancarou a força das organizações criminosas nas favelas. O Senado avalia que há uma “situação de inflexão” no país, com redes criminosas que vão além do narcotráfico — envolvendo combustível, garimpo ilegal, transporte alternativo e até internet clandestina.
Desafios e críticas
Ainda que as metas da CPI sejam amplas, há analistas que alertam para os riscos de se transformar em mais um instrumento político e não técnico. O jurista Fabrício Rebelo, por exemplo, questiona se existirá efetiva vontade política para investigar ligações de poder público com o crime organizado.
Além disso, membros da oposição falam em “jogo desigual”, apontando que o crime organizado opera com coordenação estadual e transnacional, enquanto o Estado ainda esbarra em burocracia e falta de integração.
Próximos passos
A partir da instalação, a CPI deverá definir seu cronograma de trabalho, com convocações e requerimentos, e buscará ouvir os convidados nos próximos dias. A expectativa é que o colegiado entregue um relatório final ao término dos 120 dias com propostas de reforma e possíveis indiciamentos.
Com a instalação, a CPI do Crime Organizado marca um dos últimos momentos de relevância legislativa antes do próximo ciclo eleitoral — e os olhos da opinião pública estão voltados para ver se o Congresso estará à altura do desafio de enfrentar uma “empresa criminosa” que, nas palavras de especialistas, movimenta poder e dinheiro em escala comparável à de grandes corporações.
