A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades e vulnerabilidades em duas emendas parlamentares indicadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que juntas totalizam R$ 15,4 milhões. De acordo com o órgão de controle, há indícios de risco de desperdício de recursos públicos e possibilidade de superfaturamento nos valores destinados ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável por executar os projetos.
As apurações fazem parte de uma auditoria determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que determinou a fiscalização de 100% das emendas parlamentares dirigidas a organizações não governamentais (ONGs) e OSCs.
Segundo o relatório, uma das emendas, no valor de R$ 7,48 milhões, tinha como finalidade a capacitação e ações de fortalecimento da agricultura e pecuária em Mato Grosso do Sul, com foco no município de Naviraí. A outra, de R$ 8 milhões, previa “promover a produção, transferência de conhecimento, tecnologia e inovação, por meio da realização de feiras e ações de qualificação para produtores rurais” nos municípios de Aquidauana, Coxim e Naviraí.
A CGU avaliou que os planos de trabalho apresentados pelo IDS são falhos e insuficientes. Conforme o documento, faltam detalhamento, metas claras e instrumentos que permitam mensurar os resultados das ações.
“Adicionalmente, não foram incluídos no plano de trabalho indicadores que permitam avaliar o sucesso das ações executadas. Não há definição das métricas qualitativas e quantitativas”, registraram os técnicos da CGU.
Outro ponto crítico apontado foi a ausência de transparência sobre a movimentação financeira dos recursos. A CGU informou que não teve acesso a extratos bancários completos, o que compromete a rastreabilidade do dinheiro público.
“A ausência de extratos bancários completos compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, aumentando o risco de má aplicação ou desvio de valores. Esse problema impacta diretamente a capacidade da CGU de certificar que os R$ 15,4 milhões foram utilizados conforme os planos de trabalho, configurando um risco médio de desperdício de recursos públicos”, diz o órgão.
A auditoria também destacou que todos os serviços relacionados aos projetos, conforme as notas fiscais apresentadas, foram executados por empresas sediadas fora de Mato Grosso do Sul. Foram citadas a DNL Serviços Ltda., de São Luís (MA); a Tudo Press Publicidade, do Rio de Janeiro (RJ); e o Instituto Reinventar Educação, Cultura e Sustentabilidade, também do Rio de Janeiro.
O próprio IDS, destinatário das emendas, tem sede em Cachoeiras de Macacu (RJ), além de filiais em São Luís (MA), Rio Branco (AC) e Santo André (SP). De acordo com a CGU, ao longo de sua existência, a organização contou com apenas um funcionário registrado formalmente.
Os recursos foram aplicados, segundo consta no relatório, em feiras e eventos denominados “Cozinha Show”, realizados em Naviraí, Aquidauana e Coxim, além de concursos de merendeiras e ações relacionadas ao Pantanal Tech, evento que conta com participação do Governo de Mato Grosso do Sul.
A CGU também levantou questionamentos sobre a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que teriam aprovado os planos de trabalho mesmo diante de falhas evidentes.
“Essas instâncias aprovaram o plano de trabalho apresentado pelo IDS sem detectar ou exigir a correção das deficiências de detalhamento. Em outras palavras, houve insuficiência no exame técnico das propostas, permitindo a celebração dos termos de fomento mesmo com planos de trabalho aquém do exigido em lei”, diz o documento.
Ainda segundo a CGU, a rápida liberação dos recursos pode ter contribuído para uma análise superficial por parte dos órgãos responsáveis.
“Possíveis fatores contribuintes podem incluir falhas nos procedimentos internos de controle ou pressa em executar as emendas parlamentares, resultando em análise superficial dos documentos”, acrescenta o relatório.
Inconsistências nas prestações de contas
As empresas subcontratadas pelo IDS também apresentaram documentação considerada problemática. A DNL Serviços Ltda., contratada por R$ 3,2 milhões para estruturar uma das feiras em Naviraí, emitiu notas fiscais que descrevem apenas etapas genéricas dos serviços, sem informar quantitativos, especificações técnicas ou valores detalhados.
Já no concurso de merendeiras, que consumiu R$ 2,49 milhões da mesma emenda, a empresa Tudo Press relatou, na plataforma Transferegov.br, a participação de 610 merendeiras, enquanto o contrato previa apenas 33. A lista entregue ao órgão de controle, por sua vez, continha somente 32 nomes.
No caso da emenda de R$ 8 milhões, ligada a eventos em Aquidauana, Coxim e Naviraí, o Instituto Reinventar teria sido subcontratado para realizar o “Cozinha Show” e o Pantanal Tech, mas nenhuma prestação de contas foi apresentada à CGU.
Diante das irregularidades apontadas, os ministérios informaram ter reconhecido as fragilidades identificadas pela Controladoria e afirmaram que estão adotando medidas para aprimorar seus sistemas de gestão e controle. O IDS, por sua vez, declarou que está implantando fluxos padronizados para o acompanhamento dos planos de trabalho, além de afirmar que teria apresentado os extratos bancários — informação contestada pela CGU.
O que diz a senadora Soraya Thronicke
Procurada para se manifestar sobre o relatório, a senadora encaminhou a seguinte nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"Todos os recursos indicados pela senadora Soraya Thronicke seguem rigorosamente os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As emendas destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) não fogem a essa regra e foram encaminhadas com absoluta transparência para a execução do projeto Prospera MS.
O Prospera MS tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e o empreendedorismo no Mato Grosso do Sul, impulsionando a produção regional por meio de feiras, exposições, capacitações e ações de difusão de conhecimento, tecnologia e inovação, além de promover atividades culturais e de lazer para a população.
É importante esclarecer que a responsabilidade da senadora no processo de destinação de emendas se restringe à indicação dos recursos e ao acompanhamento político de sua correta aplicação. A análise técnica, aprovação dos planos de trabalho, liberação dos valores e fiscalização formal da execução são atribuições exclusivas dos órgãos competentes — no caso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que foram aprovados. Todos os repasses referentes ao projeto foram realizados diretamente pelos ministérios, conforme seus critérios técnicos e procedimentos internos.
Quanto ao relatório mencionado da Controladoria-Geral da União (CGU), a senadora informa que não foi oficialmente comunicada sobre qualquer inconsistência e, portanto, não pode se manifestar sobre apontamentos que desconhece. Reitera, ainda, que a execução financeira e operacional das entidades beneficiadas não é atribuição parlamentar, embora mantenha acompanhamento constante para assegurar que os recursos sejam aplicados conforme sua finalidade pública.
Com o apoio das emendas da senadora Soraya Thronicke, o Prospera MS já passou por cinco municípios: Naviraí, Aquidauana, Coxim, Jardim e Ponta Porã, e terá Corumbá como próxima etapa."
