A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a elaboração de um conjunto de regras de conduta voltadas aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral. As orientações, que devem ser apresentadas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), buscam reforçar a imparcialidade e a confiança pública no processo eleitoral.
Entre as recomendações, está a restrição à participação de juízes eleitorais em eventos públicos ou privados que envolvam candidatos, partidos políticos ou pessoas diretamente interessadas nas campanhas. A medida pretende evitar situações que possam ser interpretadas como conflito de interesses ou favorecimento político.
O texto também orienta que magistrados adotem postura comedida em manifestações públicas e privadas sobre temas eleitorais, incluindo redes sociais, além de vedar a expressão de preferências políticas. Outra diretriz prevê a ampla divulgação de agendas e audiências, como forma de garantir transparência nos atos judiciais e administrativos.
Cármen Lúcia destacou que a atuação ética da magistratura é fundamental para a estabilidade institucional e para a legitimidade das decisões da Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, a desconfiança nas instituições representa risco à democracia e deve ser enfrentada com rigor e clareza de conduta.
