A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou o projeto de lei que autorizava a terceirização da gestão de unidades de saúde da Capital. Em sessão marcada por forte mobilização popular e plenário lotado, os vereadores votaram por 17 votos contrários e 11 favoráveis, barrando a proposta do Executivo.

O texto previa a implantação de um modelo de gestão por Organização da Sociedade Civil (OSC) em dois Centros Regionais de Saúde (CRSs), nos bairros Aero Rancho e Tiradentes, como projeto piloto com duração inicial de 12 meses. A Prefeitura defendia a medida como alternativa diante da falta de servidores e limitações orçamentárias.

Apesar disso, a proposta enfrentou resistência dentro e fora da Câmara. Manifestantes ocuparam o plenário com cartazes e protestos contra o que classificaram como “privatização da saúde pública”.

Votação expõe divisão na Câmara

A votação evidenciou a divisão entre os parlamentares, com predominância de votos contrários ao projeto.

Votaram contra a proposta:

• Maicon Nogueira (PP)
• Marquinhos Trad (PDT)
• André Salineiro (PL)
• Jean Ferreira (PT)
• Victor Rocha (PSDB)
• Luiza Ribeiro (PT)
• Silvio Pitu (PSDB)
• Flávio Cabo Almi (PSDB)
• Fábio Rocha (PSD)
• De Lívio (União Brasil)
• Francisco Gonçalves (União Brasil)
• Landmark Rios (PT)
• Otávio Trad (PSD)
• Ana Portela (PL)
• Delei Pinheiro (PSDB)
• Jamal Salém (MDB)
• Ronilson Guerreiro (Podemos)

Votaram a favor da proposta:

• Rafael Tavares (PRTB)
• Carlos Augusto Borges “Carlão” (PSB)
• Beto Avelar (PP)
• Clodoilson Pires (Podemos)
• Herculano Borges (Republicanos)
• Júnior Coringa (MDB)
• Neto Santos (Republicanos)
• Professor Juari (PSDB)
• Professor Riverton (PSD)
• Wilson Lands (Avante)
• Leinha (Avante)

Projeto gerou críticas por falta de detalhamento

Antes mesmo da votação, o projeto já havia sido alvo de críticas dentro da própria Câmara. Vereadores apontaram falta de informações sobre custos, metas e critérios de gestão, o que levou à apresentação de diversas emendas e até adiamentos anteriores.

Além disso, parlamentares cobraram mais transparência e participação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento da eventual execução do modelo.

Pressão popular pesou no resultado

A sessão foi acompanhada por servidores da saúde, sindicatos e movimentos sociais, que pressionaram os vereadores contra a proposta. O clima no plenário foi descrito como intenso, embora sem registro de conflitos.

Para críticos, a terceirização poderia abrir caminho para a precarização do atendimento. Já a Prefeitura argumentava que o modelo manteria os serviços pelo SUS, com gestão administrativa compartilhada.

Próximos passos

Com a rejeição, o projeto não avança na forma apresentada. No entanto, o tema deve continuar em debate na Capital, já que o Executivo vinha tratando a medida como alternativa para melhorar a eficiência da rede pública.

A votação reforça o peso político da Câmara Municipal sobre mudanças estruturais na saúde e evidencia a dificuldade de consenso em propostas que envolvem gestão indireta de serviços públicos.