Os vereadores de Campo Grande aprovaram em primeira votação, na quinta-feira (5), um projeto de lei que amplia os valores pagos em gratificações, jetons e encargos especiais a servidores municipais. A proposta, de autoria da prefeita Adriane Lopes (PP), altera dispositivos das Leis Complementares nº 190 e nº 199, eliminando limites antes estabelecidos e flexibilizando as regras para os benefícios.
Entre as principais mudanças está o fim da exigência de regulamentação específica para o pagamento dos encargos especiais, que antes precisavam ser vinculados a planos de trabalho detalhados e limitados ao vencimento do servidor. Com a nova redação, os valores passam a ser definidos diretamente pelo Poder Executivo, sem um teto estipulado.
O texto também remove o limite de reuniões mensais para a concessão de jetons, benefício pago pela participação em conselhos e deliberações colegiadas. Até então, os servidores podiam receber por até 10 reuniões mensais; agora, o número de sessões remuneradas será determinado por regulamento interno do Executivo.
Outro ponto controverso é o aumento do percentual das gratificações de representação para cargos comissionados. Antes limitadas a 100% do valor do símbolo do cargo, as gratificações podem chegar a 200%, dobrando o montante recebido por servidores de alto escalão. Com as novas regras, um servidor comissionado do nível mais alto poderá acumular valores que ultrapassam R$ 15 mil apenas em benefícios extras.
As mudanças ocorrem menos de dois anos após denúncias de contracheques ocultos, popularmente conhecidos como "folha secreta", que revelaram pagamentos extras de até R$ 34 mil a servidores, além dos vencimentos oficiais. Na época, parte desses valores não constava no Portal da Transparência e não sofria descontos de tributos ou previdência.
O projeto agora segue para uma segunda votação antes de ser enviado para a sanção da prefeita. A medida já provoca discussões sobre transparência e responsabilidade fiscal, especialmente em um contexto de pressão para a redução de despesas públicas na capital.
