Por maioria de votos a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira 3 um pacote de benefícios estimado em R$ 40 milhões ao Consórcio Guaicurus responsável pelo transporte coletivo da Capital. As propostas seguem agora para análise da prefeita Adriane Lopes que poderá sancionar ou vetar os textos.
O valor aprovado é composto por duas medidas. A primeira garante a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN em 2026 o que representa cerca de R$ 12 milhões que deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos. Segundo a prefeitura a medida é necessária para evitar reajuste na tarifa de ônibus.
A segunda prevê subvenção econômica de R$ 28 milhões ao longo do próximo ano com repasses mensais estimados em R$ 2,5 milhões. O recurso será utilizado para custear gratuidades no transporte coletivo incluindo estudantes da Rede Municipal de Ensino em dias de prova candidatos do Enem e de vestibulares de universidades públicas realizados na cidade além de benefícios já previstos em lei como os destinados a idosos pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer.
Na justificativa enviada aos vereadores o Executivo afirma que estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos apontam a necessidade de recomposição financeira para garantir o equilíbrio econômico do contrato.
A aprovação ocorre após um período de instabilidade no sistema de transporte público marcado por greve e atrasos salariais cenário que intensificou o debate sobre o financiamento do serviço na Capital.
