O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou um novo episódio de controvérsia ao divulgar, nas redes sociais, uma defesa jurídica que questiona a tipificação de crimes relacionados à tentativa de golpe ocorrida em 2022. Bolsonaro compartilhou uma publicação do procurador César Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, que argumenta que, para que a ação seja considerada um golpe de Estado, seria necessário que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estivesse “legitimamente constituído”, o que, segundo ele, não ocorreu até a posse formal do novo presidente.
A tese de Mariano, que está sendo adotada por Bolsonaro, defende que a tentativa de insurreição, como descrita no artigo 365 do Código Penal, só poderia ser configurada se Lula tivesse tomado posse. Para o procurador, como o governo de Lula ainda não estava formalmente em vigor, os atos golpistas não seriam classificados como crime, mas como uma tentativa frustrada de impedir a posse.
Porém, essa visão tem gerado debates intensos entre especialistas em direito. Advogados criminalistas, como Maíra Salomi, discordam da interpretação de Mariano e defendem que a diplomação de Lula já conferia legitimidade ao novo governo. “A vitória nas urnas já garante a constituição do governo, mesmo sem a posse formal. Portanto, o golpe já estava em andamento”, afirma Salomi.
A principal divergência está em torno da definição de “tentativa de golpe”. Para os defensores da teoria de que a ação é punível, mesmo sem a posse de Lula, os atos planejados pelos golpistas, embora não consumados, já configurariam uma tentativa, passível de punição. Renato Vieira, especialista em direito constitucional, destaca que o ato de tentar impedir a posse de um presidente eleito é um golpe por si só. “A posse de Lula não altera a legitimidade do governo. O que ocorreu foi uma tentativa de impedir sua posse, o que já é crime”, argumenta.
A Polícia Federal segue investigando os responsáveis pelos ataques de janeiro de 2023, que incluíram tentativas de invasão das sedes dos Três Poderes. (Com inf da Folha Press)
