A Câmara Municipal de Campo Grande realizará nesta quinta-feira (5), a partir das 18h, uma audiência pública para discutir o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que trata do aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. A iniciativa ocorre após os vereadores optarem por adiar a decisão em plenário e abrir espaço para manifestação da sociedade e de instituições.
Convocação e adiamento da votação
O edital que convoca a audiência foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas “Papy” Vicente Silva Neto (PSDB), e pelo primeiro-secretário, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão. Além da audiência, ficou definido que a votação do veto será realizada apenas na próxima terça-feira (10).
A decisão de adiar a análise em plenário atendeu a um pedido da vereadora Luiza Ribeiro, que solicitou mais tempo para debate público. Com isso, o presidente da Casa retirou o veto da pauta da sessão ordinária realizada nesta semana.
"A Câmara iria deliberar hoje sobre essa matéria, mas a pedido dos vereadores e convencionados com a maioria dos colegas presentes vamos dar mais uma oportunidade para uma audiência pública, em que as instituições possam estar presentes, mais o Executivo, e vou retirar de pauta esse projeto no dia de hoje e, em respeito e harmonia com os pares", afirmou Papy.
Horário noturno é exceção na Casa
A realização da audiência no período noturno chama atenção pelo histórico recente da Câmara. Nos últimos meses, a maioria dos debates públicos ocorreu pela manhã. Temas como regularização fundiária, direitos de povos de matriz africana, violência obstétrica, moradia indígena, impactos do lixo e políticas de bem-estar animal foram discutidos em horários diurnos. O último encontro noturno havia ocorrido em novembro, em debate sobre esportes e cultura universitária.
Antes da definição do horário, havia a possibilidade de a audiência ocorrer na tarde de terça ou quinta-feira, ou ainda na manhã de sexta-feira, conforme sugestões apresentadas nos bastidores.
Posição da prefeitura e possível judicialização
A prefeita Adriane Lopes afirmou, durante a abertura do ano legislativo, que espera a manutenção do veto e não descartou recorrer ao Judiciário caso a decisão seja derrubada. Segundo ela, os dados financeiros que embasaram o reajuste foram apresentados aos vereadores ao longo de 2025.
"Mas os dados foram apresentados das finanças do município, tanto da taxa de lixo como do reajuste do IPTU. E a gente vem num convencimento da necessidade de se arrecadar para bancar os serviços públicos em Campo Grande", disse a prefeita.
Adriane também ressaltou que a arrecadação atual da taxa gira em torno de R$ 40 milhões, enquanto os custos dos serviços chegam a R$ 136 milhões, defendendo a necessidade de reequilíbrio financeiro.
O presidente da Câmara afirmou que, em caso de judicialização, a Casa irá defender a legislação aprovada pelos vereadores.
"Se eles judicializarem, eu de ofício preciso defender qualquer tipo de ação direta de inconstitucionalidade que a prefeita impetrar no judiciário. E sim, se eles perderem a votação hoje, não tem outro caminho a não ser judicializar. Ela me disse que a judicialização não seria algo de disputa política, mas seria uma questão de sobrevivência financeira", afirmou Papy.
Contexto de debates tributários
A discussão sobre a taxa do lixo ocorre em meio a outras controvérsias envolvendo a política tributária municipal, como reajustes no IPTU e alterações no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), que impactaram parte significativa dos imóveis da capital em 2026.
Durante o recesso parlamentar, os vereadores chegaram a derrubar um projeto do Executivo que tratava do aumento do IPTU, decisão posteriormente vetada pela prefeita. Desde então, o tema segue em debate, com parlamentares divididos quanto à manutenção ou derrubada do veto.
