Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define uma previsão de R$ 27,19 bilhões para as receitas e despesas do Estado no exercício de 2026. Com a etapa superada, o texto passa à fase de redação final, já considerando as 220 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O valor estimado para o próximo ano representa um acréscimo nominal de R$ 788 milhões — aproximadamente 3% — em comparação ao orçamento previsto para 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
A proposta recebeu 20 votos favoráveis, com um voto contrário do deputado João Henrique Catan (PL).
Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), avaliou que o Estado atravessa um momento de forte desempenho econômico, citando crescimento superior a 13% do PIB em 2023. Segundo ele, além de assegurar recursos para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, o poder público precisa manter investimentos que estimulem a expansão econômica.
Em outra perspectiva, o deputado Paulo Duarte (PSB) afirmou que a projeção de aumento de 3% reflete um cenário mais desafiador para as finanças públicas. Ele atribuiu parte da retração no ritmo de arrecadação à queda aproximada de R$ 800 milhões no recolhimento do ICMS incidente sobre o gás ao longo dos últimos dois anos, defendendo maior rigor no controle das despesas.
A elaboração do orçamento seguiu parâmetros da legislação vigente, como a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de diretrizes do Tesouro Nacional. Para construir a estimativa, foram consideradas as receitas dos últimos três exercícios e variáveis econômicas e legais que impactam diretamente a arrecadação.
Para 2026, o governo estadual projeta investir cerca de R$ 3,44 bilhões, com foco em áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
