Depois de três tentativas frustradas de notificação ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), a corregedoria da Câmara irá informá-lo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do seu mandato via Diário Oficial da União. Isso porque, o parlamentar não foi encontrado e segundo consta o regimento da Mesa Diretora da Casa, após a terceira tentativa sem sucesso, a publicação pode ser feita via ato de ofício e, a partir do dia seguinte, inicia-se um prazo de cinco dias para que o parlamentar apresente a sua defesa.
O corregedor do Parlamento federal, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também pode solicitar depoimento do deputado, se achar necessário. O deputado já disse que o órgão fará uma "análise meramente formal, não há análise de conteúdo da decisão do TSE."
A investigação pela Corregedoria é mantida em sigilo até o término do procedimento, a não ser que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida dar publicidade ao caso. Concluído o parecer da Corregedoria, o processo é encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara que, segundo a Constituição, é o órgão responsável por declarar a perda do mandato do parlamentar quando esta é decidida pela Justiça Eleitoral.
É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa. A situação ocorreu em agosto de 2021, por exemplo, quando o plenário da Câmara aprovou, por 437 votos a 7, a cassação do mandato da ex-deputada Flordelis.
DEFESA
Uma vez que a defesa de Dallagnol seja apresentada, a corregedoria passará a ter um prazo de dez dias para oferecer um parecer à Mesa Diretora, com a declaração de perda de mandato. Pessoas ligadas à Corregedoria afirmam que Dallagnol quis alinhar data e horário para que assinasse a notificação. Entretanto, a proposta não foi aceita já que o parlamentar poderia aproveitar a oportunidade para "fazer palanque".
Conforme informações, a corregedoria não localizou Dallagnol por três vezes - a última delas nesta segunda-feira (22). Funcionários da Câmara chegaram a ir ao seu gabinete, mas não o encontraram. Em nota, o deputado afirma que está no Paraná.
Dallagnol teve o registro de candidatura cassado em decisão unânime do TSE no último dia 16 de maio . Na prática, isso significa a perda do mandato de deputado federal. Como procurador, foi coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná. Dallagnol respondia a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pediu exoneração antes da conclusão dos casos.
