A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu um passo importante na definição do orçamento do estado ao aprovar nesta terça-feira (11), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Com uma receita estimada em R$ 25,48 milhões, o texto segue agora para a fase de redação final, que será concluída nesta quarta-feira (12). Dos deputados presentes, 19 votaram a favor e 2 votaram contra a LDO, sendo eles João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
A LDO recebeu parecer favorável da CCJR em 28 de junho e foi aprovada em primeira votação em 4 de julho. Seu propósito é estabelecer as prioridades e metas da Administração Pública Estadual para orientar a elaboração do orçamento de 2024. De acordo com a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve abranger as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou a importância da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na análise e discussão da LDO. O deputado informou que a comissão terá uma reunião extraordinária seguida de uma reunião ordinária para finalizar as discussões sobre o texto.
Durante o processo de tramitação, a LDO recebeu um total de 44 emendas na CCJR. Dentre elas, apenas duas foram acolhidas e incorporadas ao texto final. Segundo o relator da comissão, deputado João César Mattogrosso, algumas das emendas apresentadas estavam relacionadas à LOA e não à LDO, o que justifica sua não inclusão no documento.
Com a aprovação da LDO, espera-se que a elaboração da LOA seja agilizada, uma vez que o texto final reflete um crescimento de 19% em relação ao orçamento do ano anterior. O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), relator do projeto na Comissão de Finanças, ressaltou a importância desse crescimento, que demonstra a recuperação econômica do estado.
A LDO também destaca o compromisso do governo estadual em investir nos municípios, com um investimento projetado de R$ 2,5 bilhões. Para Pedrossian, a aprovação da LDO é fundamental para dar forma às estimativas e diretrizes que nortearão a elaboração da LOA, impulsionando o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
