A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 254/2025, que autoriza o governo estadual a contratar uma operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80 milhões. O recurso será destinado à Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A proposta, enviada pelo Executivo e aprovada com 19 votos favoráveis e dois contrários, prevê que o crédito só será convertido em dívida ativa do Estado em caso de inadimplência nas obrigações contratuais da PPP. Segundo o governo, os recursos são essenciais para viabilizar a terceirização da gestão do hospital, cuja oferta ao mercado está prevista para 4 de dezembro.
O modelo prevê que a iniciativa privada assuma os serviços não assistenciais, enquanto o Estado mantém a regulação e a fiscalização da assistência médica. O contrato, com duração de 30 anos, inclui metas de sustentabilidade e inovação, com uso de energia renovável, gestão ambiental e políticas de inclusão.
O investimento total estimado é de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões por ano na operação, ampliando a capacidade de atendimento para cerca de 132 mil pacientes anuais. A operação de crédito permitirá ainda uma cobertura de garantia de R$ 440 milhões, com custo de manutenção 87% menor em comparação ao modelo atual, segundo o governo.
A medida, segundo o Executivo, assegura previsibilidade financeira e fortalecimento do modelo de gestão hospitalar, com potencial de transformar o HRMS em referência nacional em eficiência e sustentabilidade na saúde pública.
