O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) notificou, nesta quarta-feira (1º), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela administração municipal diante do vencimento dos contratos responsáveis pela manutenção da pavimentação asfáltica da Capital. A determinação foi expedida pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator das contas do município, que estabeleceu prazo de dois dias úteis para o envio das informações.
De acordo com o ofício encaminhado pelo TCE-MS, os contratos decorrentes da Concorrência nº 5/2022, responsáveis pelos serviços de tapa-buracos, recomposição da capa asfáltica e recuperação estrutural das vias urbanas, têm vigência encerrada ou próxima do término entre os dias 24 e 31 de julho.
Na intimação, o conselheiro solicita que a Prefeitura detalhe quais providências administrativas estão sendo adotadas para evitar a interrupção da manutenção das vias e assegurar a conservação da malha viária do município. O objetivo é verificar se houve planejamento para substituir os contratos ou manter a prestação dos serviços após o fim da vigência dos atuais acordos.
A Prefeitura de Campo Grande deverá encaminhar a resposta ao Tribunal até a próxima sexta-feira (3). Após analisar os esclarecimentos apresentados, o TCE-MS poderá decidir pela adoção de novas medidas de fiscalização ou pelo arquivamento do procedimento, conforme as informações prestadas pelo Executivo municipal.
