O governo do presidente Donald Trump passou a monitorar a tramitação do projeto de lei que trata da regulação de serviços de streaming no Senado brasileiro. A proposta, que pode atingir empresas de tecnologia dos Estados Unidos, é analisada em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre os dois países.
De acordo com informações de bastidores, integrantes da administração americana discutem possíveis respostas caso o texto avance, incluindo o uso da chamada Seção 301 da legislação comercial dos EUA — mecanismo que permite a adoção de sanções contra países considerados prejudiciais a interesses comerciais americanos.
Pressão e articulação diplomática
A Casa Branca avalia que o projeto brasileiro pode resultar na cobrança de tributos sobre serviços digitais operados por companhias norte-americanas, o que levou o tema a ganhar atenção prioritária em Washington.
Representantes de empresas dos Estados Unidos têm procurado parlamentares brasileiros para alertar sobre eventuais reações do governo americano caso a proposta avance no Congresso.
Além disso, Matthew Lowe, conselheiro econômico da embaixada dos EUA no Brasil, também teria feito contatos com senadores na tentativa de conter o andamento do projeto.
Impacto do projeto
O texto em análise prevê a incidência da Condecine sobre plataformas de vídeo sob demanda e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual que atuam no Brasil.
Na prática, empresas como Netflix e YouTube passariam a recolher a contribuição com base na receita obtida no país.
As alíquotas variam conforme o faturamento das empresas, podendo chegar a 4% para serviços de streaming e até 0,8% no caso de plataformas de compartilhamento de vídeos. Os recursos arrecadados seriam destinados ao incentivo da produção audiovisual nacional.
Escalada de tensão
O debate sobre o projeto ocorre em um cenário de atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Um dos episódios recentes foi a decisão do Itamaraty de cancelar o visto de Darren Beattie, assessor do Departamento de Estado americano.
Segundo o governo brasileiro, a medida foi tomada por “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita”.
Beattie pretendia vir ao Brasil para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro e se reunir com lideranças políticas.
No campo econômico, o órgão comercial dos Estados Unidos também iniciou recentemente uma investigação sobre práticas comerciais de diversos países, incluindo o Brasil, envolvendo suspeitas de irregularidades trabalhistas.
