Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados do Brasil propõe mudanças no processo de habilitação de motoristas ao criar regras distintas para quem aprende a dirigir em veículos com câmbio automático ou manual. A proposta prevê que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registre qual tipo de transmissão foi usado no exame prático, restringindo o condutor ao mesmo modelo de veículo caso ele tenha sido aprovado em carro automático.
A medida foi aprovada recentemente na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de eventualmente se tornar lei.
Diferença entre câmbio automático e manual
O texto aprovado estabelece que candidatos que realizarem aulas e prova prática em veículos com câmbio automático receberão uma habilitação com restrição para conduzir apenas esse tipo de automóvel. Caso desejem dirigir carros com câmbio manual posteriormente, será necessário realizar um curso adicional e passar por novo exame prático para atualizar o documento.
Por outro lado, quem fizer o teste em veículos com câmbio manual ficará autorizado a dirigir tanto carros manuais quanto automáticos, sem necessidade de avaliação extra.
A proposta foi apresentada por meio de um substitutivo relatado pelo deputado Neto Carletto, do Avante da Bahia. Segundo o parlamentar, a medida busca deixar claro no documento de habilitação quais habilidades o motorista comprovou possuir durante o processo de formação.
De acordo com o relator, a anotação na carteira de motorista serviria para indicar que o condutor aprovado em carro automático “não está apto a dirigir carro com câmbio mecânico sem nova avaliação”.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
Apesar do aval na comissão temática, a mudança ainda está longe de entrar em vigor. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e também pelo plenário da Câmara.
Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal do Brasil. Somente depois de passar por todo o processo legislativo e receber sanção presidencial é que a nova regra poderia valer no país.
Hoje, não existe uma divisão formal entre habilitação para carros automáticos e manuais. Especialistas e o próprio governo federal já esclareceram que não há mudança em vigor nesse sentido, apesar de discussões sobre o tema circularem nas redes sociais.
Situação atual da CNH no Brasil
Atualmente, a CNH pode trazer observações relacionadas ao uso de veículos automáticos, mas apenas em casos específicos, como motoristas com limitações físicas ou necessidades especiais que não possam operar um carro manual.
A proposta em análise amplia essa lógica para todo o processo de habilitação regular, criando uma distinção baseada no tipo de transmissão do veículo usado na formação do condutor.
O debate ocorre em um momento de crescimento do número de carros automáticos no país, tendência que acompanha mudanças no mercado automotivo e na tecnologia dos veículos.
Se aprovada, a nova regra poderá alterar a forma como as autoescolas treinam futuros motoristas e também exigir adaptações no sistema de emissão da carteira de habilitação no Brasil.
