A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na noite de quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública. A medida passou em dois turnos de votação e agora será encaminhada para avaliação do Senado Federal do Brasil.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 487 votos favoráveis e 15 contrários, além de uma abstenção. Já na segunda rodada de votação, também realizada na mesma sessão, foram registrados 461 votos a favor e 14 votos contrários.
Deputados que votaram contra
Entre os parlamentares que se posicionaram contra a proposta no segundo turno estão:
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Capitão Augusto (PL-SP)
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Célia Xakriabá (PSOL-MG)
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Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Erika Hilton (PSOL-SP)
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Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Heloísa Helena (Rede-RJ)
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Ivan Valente (PSOL-SP)
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Juliana Cardoso (PT-SP)
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Luiza Erundina (PSOL-SP)
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Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
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Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
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Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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Túlio Gadêlha (Rede-PE)
O deputado Luciano Bivar (União-PE) havia votado contra na primeira votação, mas mudou de posição no segundo turno e apoiou o texto.
Mudança no texto da proposta
Antes da votação final, o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), informou que decidiu retirar do projeto a previsão de realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. A alteração ocorreu após conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o relator, a manutenção desse ponto poderia comprometer a tramitação da proposta no Congresso.
“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse Mendonça, ponderando que acredita que a iniciativa teria respaldo da maioria dos deputados.
