O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias sobre a existência de servidores fantasmas na Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
De acordo com o pedido, a comissão deverá apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas a atos de gestão de pessoal praticados na entidade entre 1º de janeiro de 2023 e a data de instalação da CPI. As denúncias indicam a possível percepção de remuneração sem a correspondente prestação regular de serviço por agentes vinculados à agência.
Reportagens jornalísticas apontam que o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a existência de ao menos 30 supostos servidores fantasmas na Embratur. Entre os nomes mencionados está o do ex-deputado federal Fábio Trad. Conforme as denúncias, ele teria recebido mais de R$ 1 milhão sem exercer efetivamente as funções.
A eventual investigação parlamentar deverá se limitar à verificação da existência ou não da prestação de serviço nos casos divulgados, à análise da conformidade dos atos administrativos com o regime jurídico aplicável, à regularidade dos mecanismos de controle funcional e à possível ocorrência de dano ao erário, especificamente em relação aos fatos noticiados.
Segundo o requerimento, caso confirmadas, as irregularidades podem configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.
