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Política

há 4 meses

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Veto é mantido e aumento da taxa do lixo permanece no IPTU em Campo Grande

Vereadores não alcançam votos para derrubar decisão da prefeita; cobrança segue válida

A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu manter, nesta terça-feira (10), o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que suspendia o aumento da taxa do lixo. Com isso, a cobrança continua sendo aplicada junto ao carnê do IPTU.

Eram necessários pelo menos 15 votos para derrubar o veto, mas o número não foi atingido. Dos 29 vereadores, 23 estiveram presentes e 22 votaram. O presidente da Casa, Papy (PSB), não participou da votação, conforme prevê o regimento interno em casos sem empate.

O projeto havia sido aprovado em janeiro, durante sessão extraordinária no recesso parlamentar, mas foi vetado pelo Executivo sob a justificativa de impacto financeiro aos cofres públicos. Na nova análise, o plenário decidiu manter a posição da prefeitura.

A votação ocorreu em meio a decisão judicial que suspendeu o prazo de pagamento do IPTU. O Tribunal de Justiça determinou que o município refaça os cálculos, limitando o reajuste à inflação, e emita novos boletos em até 30 dias. Até a definição final, os contribuintes não são obrigados a efetuar o pagamento.

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